STJ absolve mineiro que gritou “galo doido” perto da polícia e acabou condenado como colaborador do tráfico
Homem havia sido condenado sob o argumento de que a expressão seria utilizada por olheiros do tráfico para avisar sobre a chegada da polícia
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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
Policiais devem ter a presunção de veracidade afastada quando comprovada nos autos a existência de violência, pontua ministro do STJ
Ministro Reynaldo Soares, da Quinta Turma, anulou provas colhidas após busca pessoal e invasão domiciliar e absolveu acusado por tráfico
Fachin aprecia e nega habeas corpus impetrado para pedir impeachment de Lula
Uso desvirtuado do habeas corpus não é novidade no país. Enquanto isso, casos verdadeiramente urgentes aguardam julgamento
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Ministro Schietti determina que juiz franqueie antecedentes criminais de vítima à defesa de acusado por homicídio
Ministro ressaltou que “teses como a legítima defesa, o homicídio privilegiado, entre outras, podem eventualmente ser reforçadas e ganhar maior credibilidade perante os jurados”
Ministro anula condenação a 10 anos de prisão por ausência de provas de que acesso da polícia ao celular do acusado foi consentido
Ministro constatou devassa de policiais sem autorização judicial e ressaltou que os dados armazenados em celulares são protegidos pela Constituição
Ministro anula processo por cerceamento de defesa e adverte que acusação teve trabalho facilitado por juiz
Para Ribeiro Dantas, juiz e tribunal desequilibraram a relação processual ao exigirem justificativa para intimação apenas da defesa