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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado

Plausibilidade da tese da defesa de que pronúncia se baseou apenas em testemunhos indiretos e elementos do inquérito justifica deferimento de liminar em HC para suspender processo

Ministro deferiu liminar para suspender o processo e a sessão do tribunal do júri designada

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Descumprimento de medida cautelar e existência de condenação anterior, por si sós, não bastam para justificar a prisão preventiva, reforça 5 ª Turma do STJ

Para a Turma, prisão antes do trânsito em julgado e o descumprimento de medida cautelar, associado a precedente condenação não justificam a prisão

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Fato de réu ter sido preso enquanto se encontrava em liberdade provisória por outro processo, por si só, não justifica a prisão preventiva, decide TJSP

Para a Câmara, fato de crime ter sido cometido durante liberdade provisória concedida em outro processo, por si só, não basta para a prisão

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