Em sessão, desembargador rebate ministro Schietti e defende existência do ‘in dubio pro societate’
Desembargador afirmou que embora princípio não esteja previsto com todas as letras, está consagrado na doutrina e na jurisprudência
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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
Decretar prisão de réu condenado pelo tribunal do júri exige fundamentação concreta e requerimento do MP, decide desembargador do TJSP ao deferir liminar em HC
Ao deferir a liminar para revogar a prisão preventiva, o desembargador pontuou a ausência de fundamentação da decisão e a inexistência de requerimento
Nulidade: polícia não pode transformar mandado de prisão em busca e apreensão, decide Quinta Turma do STJ ao manter decisão que trancou processo
A Turma reconheceu a nulidade de provas colhidas pela polícia durante o cumprimento de um mandado de prisão
Ausência de fundamentação: TJSP expede contramandado de prisão para permitir que homem condenado por tráfico aguarde trânsito em julgado em liberdade
Para a Câmara, não se pode concordar com a decretação da prisão na sentença sem que estejam, de fato, presentes os pressupostos
Quinta Turma reconhece ilicitude de provas colhidas mediante ingresso domiciliar sem mandado e comunica MP e PM para que possíveis crimes cometidos pelos policiais responsáveis sejam apurados
A Turma criticou a atuação precipitada da polícia e determinou que possíveis crimes praticados durante a diligência sejam apurados pelo MP e pela polícia
Juiz que mandou advogado calar a boca em tribunal do júri é punido pelo CNJ e ficará fora de lista de promoção por um ano
O magistrado, que já protagonizou outros episódios de abuso de autoridade, recebeu pena de censura do CNJ