STF: apenas 40% acusados pelos atos antidemocráticos do dia 8/1 são representados por advogados
Segundo informações, a Defensoria Pública da União representa quase 60% dos réus no Supremo
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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
Dever de demonstrar que houve consentimento para a entrada da polícia na residência é do Estado, e não do acusado, volta a reforçar 5ª Turma do STJ
Para o STJ, cabe ao Estado comprovar que morador consentiu com a entrada da polícia
Toffoli solicita transferência para a Segunda Turma do STF
Ministro solicitou transferência à ministra Rosa Weber nesta quinta (27)
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TJSP defere liminar em HC para suspender processo em que juíza encerrou instrução após réu informar que faria uso do ‘silêncio parcial’
Para desembargador, entendimento de magistrada de que interrogatório é meio de prova destoa da jurisprudência do STJ e do próprio TJSP.
‘Ausência de apreensão da drogas não autoriza condenação por tráfico’: STJ publica acórdão do HC 686.312
Terceira Seção do STJ concedeu um habeas corpus impetrado como sucedâneo de revisão criminal para absolver mulher condenada por tráfico
Reincidência, por si só, autoriza medidas cautelares diversas, mas não prisão preventiva, decide ministro ao conceder HC substitutivo
Ao conceder o habeas corpus, o ministro advertiu que um decreto prisional não pode ser baseado apenas em meras conjecturas