Por ausência de fundamentação no recebimento da denúncia, TJSP concede habeas corpus para anular processo
Para Câmara, juízo deve apreciar as questões de direito suscitadas pela defesa no momento de ratificar o recebimento da denúncia
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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
“Não é porque um policial alega que um fato ocorreu que a justiça criminal deva acreditar que ele é verdadeiro”, pontua STJ ao absolver acusado
Com ponderações importantes sobre show up fotográfico e sobre a valoração dos testemunhos de policiais, Turma absolveu acusado por roubo
STJ: busca pessoal realizada pela polícia somente com base na fuga de acusado justifica revogação de prisão em sede de liminar em habeas corpus
Para o ministro, busca pessoal fundada apenas na fuga do paciente ao ver a guarnição policial é ilegalidade já rechaçada diversas vezes pelo STJ
Promotora se revolta e sai de audiência após advogada informar que réu só responderia às perguntas da defesa
Ato da representante do Ministério Público é considerado ilegal de acordo com precedentes dos tribunais superiores
“Eu não acho nada”, diz Moraes sobre possibilidade de Lula indicar Cristiano Zanin para o STF
Em coletiva, o ministro falou sobre a expectativa para o sucessor de Lewandowski e a possibilidade de Lula indicar Cristiano Zanin
CCJ aprova projeto de lei que proíbe poder público de contratar pessoas condenadas em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que proíbe a administração pública de contratar pessoas em segunda instância