Ministro defere liminar em HC para suspender processo após defesa pedir para que réu foragido participe de audiência por videoconferência
Ministro vislumbrou potencial prejuízo à defesa ao deferir liminar em habeas corpus
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Redução de pena abaixo do mínimo legal: inscrições para audiência pública convocada por Schietti vão até dia 05 de maio
A audiência pública permitirá a participação da comunidade jurídica no debate e fornecerá subsídios aos ministros
Em HC, ministro afasta crime de associação para o tráfico, reconhece tráfico privilegiado e diminui pena de paciente de 16 para 2 anos
Ministro reconheceu a ausência de fundamentação para a imputação de associação para o tráfico e reconheceu o tráfico privilegiado
Fixação de medidas cautelares diversas da prisão também exige que juiz aponte elementos concretos, decide Schietti ao conceder habeas corpus
Na decisão, o ministro pontuou que o juiz de primeiro grau não indiciou elementos concretos dos autos para demonstrar a presença dos requisitos previstos no art. 282 do Código de Processo Penal.
O não oferecimento do acordo de não persecução sem fundamentação constitui nulidade absoluta, decide Sexta Turma do STJ
Em habeas corpus, a 6ª Turma anulou um processo desde o momento em que os requisitos para o oferecimento do acordo de não persecução penal restaram configurados
Fato de impressão digital estar em embalagem encontrada na casa de vítima, por si só, não basta para condenar, decide TJSP
Para a 12ª Câmara Criminal, o conjunto probatório era frágil, devendo o réu ser absolvido