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Proposta estabelece que o juiz, ao condenar alguém por tráfico de drogas, deverá prever um valor mínimo, a ser pago pelo condenado para ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS)
Para o tribunal, guardas municipais não podem realizar investigação ou mesmo policiamento ostensivo
Guarda não pode atuar como polícia, decide TJSP ao absolver homem acusado por tráfico Read More »
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O homem passou mais de 34 anos preso nos Estados Unidos até ser inocentado e libertado. Sidney Holmes, de 57 anos, foi condenado sem evidências suficientes e perdeu décadas de sua vida na prisão.
Homem condenado a mais de 400 anos de prisão é inocentado após passar 34 anos preso Read More »
Para a Câmara, a presença de diversas conversas sobre o tráfico de drogas no celular é precária para evidenciar que o réu se dedicava com afinco à atividade criminosa.
Entidade firmou o compromisso de dar maior publicidade às prerrogativas, para que as mulheres se sintam mais seguras, além de outras medidas
OAB-SP recebe criminalistas para tratar de violações de gênero no exercício profissional Read More »
