STF decidirá na próxima quarta se abordagem policial motivada pela cor da pessoa invalida provas
‘Perfilamento racial’, comum nas abordagens no Brasil, chegou ao Supremo por meio de habeas corpus impetrado pela defensoria pública
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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
Fato de investigado também utilizar celular de esposa não autoriza quebra de sigilo sem autorização específica
Quinta Turma do STJ manteve decisão que decretou a nulidade das provas obtidas mediante quebra do sigilo de celular de esposa de investigado em processo que apura tráfico de drogas
Estelionato: fato de vítima registrar boletim de ocorrência, por si só, não basta para demonstrar vontade de representar
Ministro André Mendonça considerou que a presença da vítima na delegacia e o registro de boletim de ocorrência não bastariam para demonstrar vontade de representar
Respeito à advocacia: OAB Paraná apresenta palestra sobre prerrogativas da advocacia para policiais militares em formação
Palestra tratou das prerrogativas do advogado, que garantem o exercício pleno e independente do direito de defesa
Senado pode estar perto de apreciar PEC que acaba com mandatos vitalícios de ministros do Supremo Tribunal Federal
Senado, em 2023, pode voltar a apreciar PEC 16/2019, que prevê fixação de mandato de 08 anos para ministros do STF
Excesso de prazo: 05 meses sem realização de audiência de instrução justifica revogação da preventiva, decide TJSP em caso de homem acusado por tráfico
14ª Câmara Criminal do TJSP reconheceu o excesso de prazo e determinou que a Corregedoria Geral fosse oficiada