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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado

Alegar que réu é reincidente não basta para manter prisão preventiva, decide TJSP ao conceder habeas corpus a acusado por tráfico

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Apesar da reincidência, desembargadores pontuaram a postura colaborativa do réu, que foi ressaltada até pelos policiais responsáveis pelo flagrante

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Gravidade abstrata e existência de outras investigações por estelionato, por si sós, não justificam a decretação da prisão preventiva, decide TJRJ ao deferir liminar em habeas corpus

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“Nada é nada, e anotações sem resultado são meras anotações”, pontuou o desembargador

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Apreensão de drogas e reincidência específica, por si sós, não autorizam condenação por tráfico, decide ministro ao absolver réu

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Com importantes ponderações sobre revolvimento fático-probatório, ministro restabeleceu absolvição de homem flagrado com dinheiro e entorpecentes

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