Não é possível dar maior peso às palavras dos policiais do que das demais testemunhas, afirma ministro do STJ
Para Ribeiro Dantas, testemunhos devem ser livremente valorados à luz da persuasão racional
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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
Síntese Criminal lança projeto 100% focado em maximizar resultados de criminalistas em habeas corpus
Reservatório de Habeas Corpus contará com plataforma exclusiva e acervo com 25 mil HC’s concedidos. Veja como acessar
Primeira Turma do STF analisará suspensão do X (antigo Twitter)
A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, além do ministro Alexandre de Moraes.
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Homem que invadiu a casa do ex da esposa para agredi-lo não praticou crime de invasão de domicílio, decide TJSP
Para a 11ª Câmara Criminal, homem não tinha a intenção de ingressar na casa e nela permanecer, mas sim de praticar crimes de ameaça e lesão corporal
STJ reconhece atipicidade da conduta de homem preso com 23 gramas de maconha no primeiro acórdão pós julgamento do Supremo
Sexta Turma aplicou as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.659 (Tema 506/RG)
(Vídeo) Obrigação de exame criminológico imposta pela Lei 14.834 não pode retroagir, decide STJ
Para Turma, a retroatividade da norma se mostra inconstitucional e ilegal