Confira a íntegra da decisão em que Moraes decreta as prisão do ex-ministro Anderson Torres e do comandante da PM/DF
Em decisão dura, o ministro teceu diversas críticas aos comportamentos dos responsáveis pela segurança pública do DF
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Em decisão dura, o ministro teceu diversas críticas aos comportamentos dos responsáveis pela segurança pública do DF
Casos sérios de saúde não foram registrados; um posto médico com atendimento integral foi instalado; almoço e janta estão sendo oferecidos e transporte gratuito foi assegurado às pessoas liberadas
Ministro reconheceu nulidade do interrogatório extrajudicial, determinou a retirada dos autos e a aposição de tarja sobre as menções
Segundo o procurador geral da república, 2023 será o grande ano dos grupos de atuação especial de repressão ao crime organizado (GAECO)
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Ferrenha defensora dos direitos humanos e crítica da Lava Jato, a subprocuradora-geral da República deixa legado impactante no processo penal
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Ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus para reconhecer a ilicitude de provas colhidas mediante violação domiciliar e anular um processo contra um homem preso com mais de 300 gramas de entorpecentes em São Paulo