Reincidência e regime fechado não impedem concessão de prisão domiciliar a mulher responsável por filhos menores de 12 anos, decide Quinta Turma do STJ
Para o Colegiado, nem mesmo a reincidência é capaz de impedir a concessão da prisão domiciliar
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Sexta Turma do STJ anula apreensão de drogas em residência realizada por policiais após autorização da sogra do réu; vídeo
Para a Turma, a suposta autorização dada pela sogra do réu, que não residia nem era proprietária do imóvel, colocou em xeque a titularidade e a voluntariedade da permissão
Justiça Penal negociada: MPSP já celebrou quase 38 mil acordos de não persecução penal
Instituição recebeu menção honrosa no ‘Prêmio Acordo de Não Persecução Penal’, realizado pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais
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Lula deve priorizar garantistas para vagas no STF e pode indicar, finalmente, um(a) advogado(a) criminalista para a Corte
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Ministro Lewandowski pode assumir Ministério da Defesa
Perto de se aposentar no Supremo, ministro é considerado nome forte para comandar as Forças Armadas
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