Ministra Daniela anula processo em que juíza indeferiu pedido de adiamento feito por advogado que estava doente
Ministra pontuou que o juízo, ao considerar inidôneo o exame apresentado pela defesa, violou as prerrogativas do advogado
Notícias
As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
Existência de diálogo que demonstra negociação de drogas não basta, por si só, para condenar réus por associação para o tráfico
Para Schietti, tribunal entendeu devida a condenação pela associação sem demonstrar o vínculo associativo estável e permanente.
TJSP tranca investigação instaurada contra homem que mandou feliz natal para a filha
Homem passou a ser alvo da investigação após a ex-esposa lavrar boletim de ocorrência alegando descumprimento das medidas protetivas contra ele impostas
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STJ e STF já avisaram: não cabe ao MP (nem à polícia) escolher quais elementos da investigação interessam à defesa
Tribunais superiores já afirmaram diversas vezes que os elementos e provas devem ser franqueados à defesa
Ministro defere prisão domiciliar em favor de mulher presa com mais de 120kg de maconha
Ao deferir a liminar em habeas corpus para afastar a preventiva, ministro invocou o interesse dos filhos da acusada, que possuem menos de 12 anos
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Fato de indivíduo estar na companhia de pessoas que possuíam drogas não basta para condená-lo por tráfico
Aplicando o princípio da presunção de inocência, o ministro cassou acórdão do TJPR que condenou réu a 7 anos e 7 meses de reclusão