STJ reafirma: havendo o reconhecimento do tráfico privilegiado, oferecimento do acordo de não persecução penal deve ser possibilitado
Ministro ressaltou que o excesso de acusação não pode prejudicar o acusado
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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
Fato de réu afirmar que foi obrigado a traficar não impede o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, decide STJ
Para ministro, o fato de o réu utilizar exculpante da coação não impede a aplicação da atenuante da confissão
Pazuello vai além e propõe novo PL que legaliza fishing expedition, afrouxa reconhecimento de pessoas e permite que polícia interponha recursos
Novo PL proposto pelo parlamentar subverte lógicas básicas de processo penal e possibilita ainda mais condenações injustas
STJ se reunirá hoje para decidir se habeas corpus também poderá ser julgado de forma virtual
Projeto de Emenda Regimental 125 amplia o sistema de julgamento virtual da Corte para englobar todos os feitos sob sua competência.
Terceira Seção do STJ aprova duas novas Súmulas
Novas súmulas tratam do crime previsto no artigo 243 do ECA e da natureza da ação penal nos casos de vulnerabilidade temporária
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Em decisão paradigmática, STJ reconhece suspeição de juíza que protagonizou instrução e chegou a sugestionar respostas de testemunhas
Sexta Turma reconheceu suspeição de magistrada após concluir que determinados comportamentos indicavam a quebra da imparcialidade