Analisamos 36 acordos de não persecução firmados por atos do dia 8 de janeiro. Veja as condições que eles deverão cumprir
Condições envolvem participação em cursos, prestações pecuniárias generosas e restrições de acesso às redes sociais
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As principais notícias do mundo criminal que você precisa ler para ficar atualizado
Câmara apreciará projeto que prevê acusação e defesa no mesmo plano topográfico em audiências criminais, possibilidade de habeas corpus contra ato de ministro do STF e muito mais
Projeto também prevê regulamentação da investigação defensiva, prazos mais dilatados, possibilidade de silêncio parcial, etc
Ilações sobre a gravidade abstrata do crime, por si sós, não são suficientes para decretar prisão preventiva, adverte ministro
Superando a Súmula 691 do STF, o ministro deferiu a liminar em habeas corpus para determinar a soltura do réu
Testemunhos de agentes penitenciários no sentido de que drogas foram encontradas em cela não bastam para a aplicação de falta grave a apenado
Ministro pontuou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o laudo toxicológico é indispensável
Registro nacional de violadores de prerrogativas da advocacia já está no ar. Agente público inscrito terá o pedido de inscrição na OAB negado. Veja como funcionará
Medida aguardada pela advocacia brasileira já está em vigor. Veja a íntegra da Resolução
Ministro Sebastião Reis Jr. determina desentranhamento de provas obtidas mediante busca e apreensão autorizada por juiz em um parágrafo
Ministro rechaçou argumentação genérica que poderia ser aplicada a qualquer outra decisão