Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de […]
Ministra do STJ concedeu habeas corpus substitutivo para substituir preventiva por medidas cautelares diversas
Texto inclui suspensão de sigilo, altera progressão, aumenta penas, prevê cadastro biométrico e altera disposições sobre visita de presos
Ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma, determinou que Tribunal realize novo julgamento, garantindo à defesa o direito de sustentar oralmente
Comissão de Constituição de Justiça do Senado, que nunca vetou um nome indicado ao Superior Tribunal de Justiça, realizará sabatinas nesta terça
Sexta Turma do STJ deverá conhecer, finalmente, o seu novo integrante Read More »