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OAB leva a Rodrigo Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitos

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, entregaram nesta quarta-feira (24/4) dois ofícios ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacando importantes pautas para a advocacia brasileira. Um dos documentos apresenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais […]

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No Senado, Simonetti trata de PL que pode incluir advogados na lei de controle de lavagem de dinheiro

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Em encontro com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), nesta terça-feira (16/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, buscou levar o posicionamento da advocacia em relação ao Projeto de Lei (PL) 4516/2020, que pretende incluir pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços de advocacia sob os mecanismos de controle e prevenção de lavagem de dinheiro.

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CNJ abrirá inscrições para audiência pública que visa melhorar o sistema prisional

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STF estabeleceu um prazo de três anos para que as medidas sejam implementadas

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Corte Especial aprova convocação do desembargador Otávio Augusto Toledo para atuar na Terceira Seção

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A convocação ocorre em razão da transferência do ministro Teodoro Silva Santos para a Primeira Seção e para a Segunda Turma.

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STF valida 102 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro

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Acordos de não persecução penal, propostos pela PGR, foram homologados pelo ministro Alexandre de Moraes.

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Promotor chama advogada de “feia”, jurada se revolta e júri é anulado

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Caso aconteceu durante julgamento no Plenário do Tribunal do Júri em Alto Paraíso de Goiás, no Entorno do DF, nessa sexta-feira (22/3)

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