Após 6 anos, tribunal reconhece que homem condenado em definitivo a 5 anos de prisão foi confundido
Homem foi preso e condenado após seu irmão, verdadeiro autor do crime, ter apresentado seus documentos durante abordagem policial
Processo Penal
Em decisão paradigmática, STJ relaxa prisão preventiva após reconhecer existência de violência policial no momento da abordagem
Tribunal destacou a regra de exclusão, prevista em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que impede o uso de provas obtidas mediante tortura ou tratamento desumano
Fato de prisão ter sido decretada com base na menção genérica à gravidade do crime de tráfico justifica o deferimento de liminar em habeas corpus, decide ministro
Decisão ressalta que a prisão preventiva exige fundamentação concreta, não bastando argumentos genéricos sobre a gravidade do crime e a repercussão social.
Defesa não contribui com demora quando faz pedidos de liberdade, pontua Schietti ao relaxar prisão preventiva que já perdurava há 8 anos
Demora de quase uma década para a designação do julgamento pelo tribunal do júri foi atribuída à defesa
Prisões recentes têm muitos problemas, mas também são pedagógicas
Episódios demonstram que a epidemia de desrespeito aos direitos fundamentais no Brasil pode atingir qualquer um. Há chance de mudança. Aproveitaremos?
Prisões recentes têm muitos problemas, mas também são pedagógicas Read More »
Em julgado paradigmático, 6ª Turma do STJ anula processo por recusa injustificada de ANPP em caso de tráfico privilegiado
Para o relator, ministro Rogério Schietti, MP deve demonstrar que o investigado não faz jus ao tráfico privilegiado, sob pena da denúncia ter que ser rejeitada por falta de interesse de agir