Para a 12ª Câmara de Direito Criminal, o acusado está protegido pelo princípio da não autoincriminação, não sendo a ausência de colaboração motivo válido para prendê-lo
Dizer que réu não colaborou com as investigações não basta para prender Read More »
Sexta Turma reconheceu suspeição de magistrada após concluir que determinados comportamentos indicavam a quebra da imparcialidade
Todas as decisões são praticamente idênticas, de modo a revelar tratar-se de modelo padronizado da unidade judicial, ponderou o relator
Delegado se indignou com decisão que relaxou flagrante preparado e fez as vezes do Ministério Público ao interpor recurso
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou a decisão dos jurados, mas só em relação às qualificadoras, que foram reconhecidas no novo júri
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de uma prisão preventiva decretada na sentença que condenou uma a mais de 9 anos de reclusão uma mulher acusada por tráfico em Pernambuco. No caso, a magistrada sentenciante decretou a cautelar sob o argumento de que ela seria necessária para a garantia da