Dizer genericamente que réu vai voltar a delinquir se permanecer solto não é argumento para decretar prisão
Ao revogar a prisão preventiva de acusado por furto qualificado, Gilmar pontuou a ausência de elementos concretos no decreto prisional
Processo Penal
Ministro Sebastião Reis critica processos baseados apenas nas palavras de policiais: “hoje em dia temos meios da polícia provar o que alega”
Para o ministro, processo penal não pode continuar dependendo das palavras dos policiais, tendo em vista a existência de câmeras
STF reconhece ilicitude de provas colhidas a partir de violação domiciliar fundamentada apenas na suposta fuga do réu ao ver polícia
Para a ministra, decisão do TJRS que entendeu que denúncia anônima e suposta fuga ao ver a polícia não configuram justa causa está correta
Moraes pisa no acelerador e intensifica de vez a cruzada contra os avanços democráticos protagonizados pelo STJ
O ministro, agora, afirma que o STJ usurpou as funções do Legislativo e do Executivo ao tentar um limite mínimo na atuação policial.
Juíza impediu réu de fazer uso do direito ao silêncio parcial: Schietti defere liminar para suspender processo
Para o ministro, permanecer em silêncio consiste em uma estratégia de defesa a ser avaliada pelo interessado e por seu representante legal
Ministro Ribeiro Dantas concede habeas corpus para revogar preventiva de acusado foragido
Ministro apontou diversas inconsistências na decisão do tribunal a quo e substituiu a prisão do paciente foragido por cautelares