Para o ministro, a competência para avaliar provas de culpabilidade ou inocência do réu é do tribunal do júri.
Ao conceder o habeas corpus, o ministro pontuou que a sentença condenatória não apontou elementos concretos e idôneos
Ministro pontuou que o crime previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06 é necessária a demonstração concreta da estabilidade e permanência da associação
Para a ministra, o legislador optou por punir apenas quem dirige com a permissão suspensa judicialmente
Ministro anulou provas colhidas em desfavor de homem condenado a mais de 7 anos de reclusão em São Paulo
Provas anuladas após devassa policial sem autorização judicial, sessão do tribunal do júri anulada e prisão por homicídio relaxada
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