16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP deu provimento a apelação defensiva para aplicar tráfico privilegiado e reduzir pena de paciente
Para a Turma, não se poder extrair do ato de comparecer à delegacia ou em juízo o inequívoco interesse da vítima em ver o acusado por estelionato processado
O Habeas Corpus demonstra que a sustentação oral pode mudar o rumo de um processo
Para a 12ª Câmara Criminal, o conjunto probatório era frágil, devendo o réu ser absolvido
Para o ministro, ato de juiz de determinar aditamento da denúncia configura ofensa ao sistema acusatório
Escolha da OAB e votação no STJ tornam a missão de escolher o sucessor no 1º semestre
Lula quer indicar sucessor de Felix Fischer no 1º semestre, mas não deve conseguir Read More »
