PL do deputado General Pazuello permite prisão preventiva de ofício, acaba com o dever de fundamentação de decisões e extermina garantias e institutos como sistema acusatório, cadeia de custódia das provas, juízo de garantias, ANPP, etc
Câmara dos Deputados analisará PL que estraçalha Código de Processo Penal Read More »
Turma criminal reconheceu a violação da ampla defesa e a ilegalidade da prisão decretada em desfavor de um homem acusado por extorsão
Para a 12ª Câmara de Direito Criminal, o acusado está protegido pelo princípio da não autoincriminação, não sendo a ausência de colaboração motivo válido para prendê-lo
Dizer que réu não colaborou com as investigações não basta para prender Read More »
Sexta Turma reconheceu suspeição de magistrada após concluir que determinados comportamentos indicavam a quebra da imparcialidade
Todas as decisões são praticamente idênticas, de modo a revelar tratar-se de modelo padronizado da unidade judicial, ponderou o relator
Delegado se indignou com decisão que relaxou flagrante preparado e fez as vezes do Ministério Público ao interpor recurso
