Fachin reconhece retroatividade do acordo de não persecução em processo já transitado em julgado
Para o ministro, apesar de haver título judicial transitado em julgado, o feito ainda estava em curso quando a Lei 13.964/19 entrou em vigor.
Processo Penal
Leia a íntegra do discurso de Beto Simonetti, presidente da OAB, na abertura do ano Judiciário
O presidente do Conselho Federal da OAB condenou os ataques aos 3 Poderes ocorridos no dia 08.01 e exaltou a democracia
Leia a íntegra do discurso de Rosa Weber na abertura do ano judiciário no STF
Como já era esperado, a presidente do Supremo Tribunal Federal enfatizou a defesa intransigente da democracia
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A partir desta quarta, Câmara dos Deputados terá formação com três vezes mais policiais e militares. Veja a lista
Câmara terá ainda mais deputados que colocam a restrição de direitos e garantias fundamentais como solução para a segurança pública
Atendendo pedidos da defesa, TJSP determina que Uber, 99 e Localiza apresentem rastreador de veículo e registro de motorista de homem acusado por roubo
2ª Câmara concedeu habeas corpus após magistrada de primeira instância indeferir pedidos de diligência sob o argumento de que providenciá-los era obrigação da defesa
Fato de indivíduo ter saído de terreno conhecido como ponto de tráfico e ter corrido ao avistar policiais não justifica abordagem, decide STJ ao absolver acusado
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas para reconhece a ilicitude da busca pessoal realizada por policiais e absolver um paciente acusado por tráfico de drogas em São Paulo. Segundo os autos, ele foi abordado após ser visto saindo terreno de terreno supostamente conhecido por