Processo Penal

Presença física no tribunal do júri é direito do réu preso, decide Ribeiro Dantas ao cassar decisão que determinou interrogatório por videoconferência

Ministro cassou decisão de juízo que chamou argumentos da defesa de “ilações” e disse que interrogatório via videoconferência garante economia e agilidade aos atos judiciais

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Após youtuber ‘Monark’ revelar perplexidade com situação de local em que presos por atos antidemocráticos estão abrigados, criminalista faz convite: “venha comigo que te levo em Bangu”

Criminalista Thiago Minagé convidou o youtuber para uma visita no ‘Complexo de Gericinó’, mais conhecido como ‘Bangu’

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Por determinação de Moraes, audiências de custódia de presos por atos antidemocráticos em Brasília ficarão a cargo da Justiça Federal e do DF

Dada a impossibilidade estrutural e humana do Supremo Tribunal Federal para a realização dos atos, um mutirão será realizado

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Tribunal do júri: Fachin reconhece ilicitude de confissão obtida sem advertência sobre direito ao silêncio e determina desentranhamento de provas dos autos

Ministro reconheceu nulidade do interrogatório extrajudicial, determinou a retirada dos autos e a aposição de tarja sobre as menções

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