STF pode entender como lícita a prova obtida mediante acesso da polícia em telefone celular sem autorização judicial
Ministra Rosa Weber incluiu no calendário de julgamentos o tema 977, pendente na Corte desde 2017
Processo Penal
Superlotada! Com prisões de bolsonaristas, penitenciária da Papuda está operando com o dobro da capacidade total
Estabelecimento, que possui 1.176 vagas, atualmente abriga 2.139 detentos.
Advocacia contra-ataca: após ‘caso Zanin’, OAB cria grupo permanente para processar agressores de advogados
Medida foi tomada após reiteradas agressões públicas sofridas por advogados. Intimidação em aeroporto contra Cristiano Zanin foi o estopim
Presença física no tribunal do júri é direito do réu preso, decide Ribeiro Dantas ao cassar decisão que determinou interrogatório por videoconferência
Ministro cassou decisão de juízo que chamou argumentos da defesa de “ilações” e disse que interrogatório via videoconferência garante economia e agilidade aos atos judiciais
Após youtuber ‘Monark’ revelar perplexidade com situação de local em que presos por atos antidemocráticos estão abrigados, criminalista faz convite: “venha comigo que te levo em Bangu”
Criminalista Thiago Minagé convidou o youtuber para uma visita no ‘Complexo de Gericinó’, mais conhecido como ‘Bangu’
Por determinação de Moraes, audiências de custódia de presos por atos antidemocráticos em Brasília ficarão a cargo da Justiça Federal e do DF
Dada a impossibilidade estrutural e humana do Supremo Tribunal Federal para a realização dos atos, um mutirão será realizado