Ministro reconheceu nulidade do interrogatório extrajudicial, determinou a retirada dos autos e a aposição de tarja sobre as menções
Segundo o procurador geral da república, 2023 será o grande ano dos grupos de atuação especial de repressão ao crime organizado (GAECO)
2023 é o grande ano do GAECO, diz Aras Read More »
Ferrenha defensora dos direitos humanos e crítica da Lava Jato, a subprocuradora-geral da República deixa legado impactante no processo penal
Ela Wiecko se aposenta do Ministério Público Read More »
Ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus para reconhecer a ilicitude de provas colhidas mediante violação domiciliar e anular um processo contra um homem preso com mais de 300 gramas de entorpecentes em São Paulo
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decretou nulidade de processo em que juiz ignorou ausência do promotor de justiça em audiência de instrução e protagonizou a produção da prova
Juiz não pode inquirir testemunhas na ausência do promotor Read More »
Decisão foi tomada após defesa obter certidão de opção de nacionalidade brasileira do extraditando, que é filho de brasileiro
