Operação “fio da meada”: por ausência de fundamentação, Sexta Turma revoga prisões preventivas de 24 réus
Ministro Sebastião Reis Júnior, relator, ressaltou a utilização de argumentos genéricos e a ausência de individualização do decreto prisional
Ministro Sebastião Reis Júnior, relator, ressaltou a utilização de argumentos genéricos e a ausência de individualização do decreto prisional
Ministro André Mendonça reconheceu atuação de ofício do magistrado de origem e concedeu habeas corpus para afastar a prisão preventiva imposta
Reclamação foi julgada procedente após magistrada determinar que defesa esclarecesse como tomou conhecimento de procedimento em segredo de justiça
Daniela Villani Bonaccorsi é advogada criminalista e especialista em crimes financeiros e lavagem de dinheiro
Advogada criminalista é nomeada por Zema para ocupar cargo de desembargadora do TJMG Read More »
Quinta Turma do STJ assentou a impossibilidade da oitiva como testemunha de um imputado que firmou o acordo de não persecução penal
Subprocuradora-geral reclamou do serviço de transporte da Procuradoria Geral da República