Com base no princípio da não auto-incriminação, ministra da Sexta Turma do STJ diminuiu pena de homem acusado por lesão corporal no contexto da lei maria da penha
Fato de réu mentir em juízo não justifica aumento da pena Read More »
Turma acolheu pedido da defesa para decretar nulidade de provas obtidas mediante acesso da polícia a conversas de whatsapp e absolver réu flagrado com drogas e 13 mil reais
Ministro deferiu pedido da defesa após juiz de primeira instância condicionar soltura ao custeamento, pelo próprio acusado, do monitoramento eletrônico
Ministro Sebastião Reis Júnior, relator, ressaltou a utilização de argumentos genéricos e a ausência de individualização do decreto prisional
Ministro André Mendonça reconheceu atuação de ofício do magistrado de origem e concedeu habeas corpus para afastar a prisão preventiva imposta
Reclamação foi julgada procedente após magistrada determinar que defesa esclarecesse como tomou conhecimento de procedimento em segredo de justiça
