Ex-policial, que perdeu o cargo em razão da condenação, foi considerado culpado pelo tribunal do júri apenas com base em elementos de informação colhidos durante inquérito
Na avaliação do grupo, portarias que permitiram a atuação da PRF em operações extrapolaram as atribuições corporação
Governo de transição de Lula quer restringir a atuação da Polícia Rodoviária Federal Read More »
Senado aprova projeto que determina que advogados se posicionem à mesma altura de juízes em audiências
Ministra do STJ concedeu habeas corpus substitutivo para substituir preventiva por medidas cautelares diversas
Magistrado atendeu a convite do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal
Texto inclui suspensão de sigilo, altera progressão, aumenta penas, prevê cadastro biométrico e altera disposições sobre visita de presos
