Ministro concedeu habeas corpus para revogar a preventiva de homem condenado por homicídio na Paraíba
Termo é utilizado com frequência por juízes e tribunais para aumentar penas
Conselheiros do presidente eleito avaliam que movimento faria com que Lula começasse seu governo com rusgas desnecessárias com o Judicário
Lula é orientado a não interferir na sabatina de indicados de Bolsonaro ao STJ Read More »
Para a ministra, a as prerrogativas do Ministério Público não são privilégios e sua atuação não pode ser equiparada à atividade desempenhada por advogados e defensores públicos
Para o Colegiado, nem mesmo a reincidência é capaz de impedir a concessão da prisão domiciliar
