Grupo de transição de Lula convoca Kakay
O advogado criminalista integrará o grupo de “Crimes Contra o Estado Democrático de Direito” do governo do presidente eleito
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Processo Penal
Agravo em execução equipara-se a recurso em sentido estrito para fins de sustentação oral, decide STJ ao conceder habeas corpus para anular acórdão
Ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma, determinou que Tribunal realize novo julgamento, garantindo à defesa o direito de sustentar oralmente
Sexta Turma do STJ deverá conhecer, finalmente, o seu novo integrante
Comissão de Constituição de Justiça do Senado, que nunca vetou um nome indicado ao Superior Tribunal de Justiça, realizará sabatinas nesta terça
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Fato de condenado por homicídio não ter comparecido à sessão do tribunal do júri, por si só, não é fundamento para a decretação da prisão preventiva, decide STJ
Ministro concedeu habeas corpus para revogar a preventiva de homem condenado por homicídio na Paraíba
“Dolo intenso” utilizado de forma genérica não pode majorar pena base, decide Terceira Seção do STJ
Termo é utilizado com frequência por juízes e tribunais para aumentar penas
Lula é orientado a não interferir na sabatina de indicados de Bolsonaro ao STJ
Conselheiros do presidente eleito avaliam que movimento faria com que Lula começasse seu governo com rusgas desnecessárias com o Judicário
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