Associação Nacional da Advocacia Criminal requereu ao Supremo ingresso como amicus curiae para representar classe em julgamento importantíssimo
A suspensão condicional do processo possui regras bem fáceis de serem guardadas, mas duas exceções importantíssimas para a defesa nem sempre são difundidas
Cabe, sim, suspensão condicional do processo em crimes com pena máxima superior a 01 ano Read More »
Compulsando a Constituição e o Código Penal, a retroatividade do acordo de não persecução penal parece clara. Não para os tribunais…
O § 2º, inciso III, do artigo 28-A, prevê que o acordo de não persecução penal não poderá ser aplicado quando o imputado já tiver sido beneficiado anteriormente dentro de 05 anos, mas cuidado! Há uma exceção importante!
Fizemos o guia completo para você entender, de uma vez por todas, como funciona o plea bargaining, que resolve a maioria dos casos criminais nos EUA
Plea bargaining: o guia completo Read More »
Sabe-se que a violência impede o oferecimento do acordo de não persecução penal, mas essa regra possui exceções importantes. Nesse artigo, trazemos todas elas para você.
Violência no acordo de não persecução penal: cuidado! Read More »
