Listamos tudo o que você DEVE saber sobre o elemento mais polêmico e perigoso do Acordo de Não Persecução Penal: a necessidade de confissão.
CONFISSÃO E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: COISAS BÁSICAS QUE VOCÊ DEVE SABER Read More »
Reunimos todas as informações que você precisa para entender de uma vez por todas a detração.
Detração penal: tudo o que você precisa saber Read More »
O que acontece se o Ministério Público não oferecer o Acordo de Não Persecução Penal? Trouxemos duas alternativas que você deve conhecer.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: O QUE ACONTECE SE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO OFERECER? Read More »
Será que a vítima pode pedir ao Delegado para que ele instaure um Inquérito Policial em um crime de ação penal pública? É o que você verá!
INQUÉRITO POLICIAL: A VÍTIMA PODE PEDIR PARA O DELEGADO INSTAURAR? Read More »
Tudo o que você precisa saber sobre a transação penal, inclusive aquilo que não está na Lei, mas que pode ser usado pela defesa.
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Com esse tutorial, você sairá sabendo os principais aspectos da Correição Parcial, sua previsão legal e suas hipóteses de aplicação.
CORREIÇÃO PARCIAL NO PROCESSO PENAL: TUTORIAL RÁPIDO Read More »
