O ministro Sebastião Reis Jr., da 6ª Turma do STJ, concedeu habeas corpus para revogar uma prisão preventiva decretada em desfavor de um homem preso com 8,9 g de maconha e 4,7 g de cocaína em São Paulo. A prisão foi decretada com base no fato de o réu já ter sido condenado anteriormente por […]
O Ministério Público oferece acordo de não persecução penal. A defesa, com receio de ver o réu acusado, aceita a proposta e em seguida impetra habeas corpus arguindo a atipicidade da conduta e postulando pela absolvição do imputado. É possível? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça Reforçou que sim. “Em que pese a discricionariedade das
O caso inacreditável foi um dos 27 abordados pela OAB São Paulo durante um ato de desagravo realizado nos últimos dias 8 e 9
Ministro indeferiu mais uma vez pedidos de sustentação oral em agravo regimental
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Projetos que tramitam em estágio avançado na Câmara permitem que buscas sejam feitas com base em ‘mera suspeita’ e por guardas municipais
Durante o período, vigorará o plano de contingência previsto na resolução 6/2024. Entenda
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