O ministro Sebastião Reis Jr., da Sexta Turma do STJ, deferiu uma liminar para substituir a preventiva de um homem acusado por tráfico em Goiânia por internação em clínica de reabilitação para dependentes químicos. O ministro acolheu a alegação da defesa de que o paciente é dependente químico há longos anos. Na decisão, Sebastião ressaltou […]
“A ampla defesa vai além da mera refutação das acusações adversas. Esse princípio engloba não apenas o direito à assistência jurídica por meio de advogado, mas também inclui a possibilidade de utilizar todos os recursos legais e moralmente aceitáveis para comprovar inocência, mitigar penas ou influenciar o resultado do julgamento”. Foi o que ressaltou a
Em decisão paradigmática, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a quebra da cadeia de custódia de provas colhidas a partir de prints de Whatsapp. No caso, policiais, em posse de um celular ligado e desbloqueado, espelharam as conversas através da ferramenta Whatsapp Web e printaram a tela. Um resumo do caso concreto
O ministro Sebastião Reis Jr., da 6ª Turma do STJ, concedeu habeas corpus para revogar uma prisão preventiva decretada em desfavor de um homem preso com 8,9 g de maconha e 4,7 g de cocaína em São Paulo. A prisão foi decretada com base no fato de o réu já ter sido condenado anteriormente por
O Ministério Público oferece acordo de não persecução penal. A defesa, com receio de ver o réu acusado, aceita a proposta e em seguida impetra habeas corpus arguindo a atipicidade da conduta e postulando pela absolvição do imputado. É possível? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça Reforçou que sim. “Em que pese a discricionariedade das
O caso inacreditável foi um dos 27 abordados pela OAB São Paulo durante um ato de desagravo realizado nos últimos dias 8 e 9
