Auxílio reclusão: entenda de vez como funciona
O auxílio reclusão é um mecanismo envolto por mitos e verdades no Brasil. Hoje, tiraremos todas as dúvidas que você certamente possui
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Processo Penal
Liminar em habeas corpus: o guia completo
A liminar em habeas corpus é um dos instrumentos mais importantes à disposição do advogado criminalista. Saiba, agora, tudo o que precisa
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Nemo Tenetur se Detegere: tudo o que você precisa saber
O princípio jurídico “Nemo Tenetur se Detegere” é uma expressão em latim que pode ser traduzida como “ninguém é obrigado a se incriminar”. Este princípio desempenha um papel crucial no sistema legal de diversos países e é fundamental para proteger os direitos individuais dos cidadãos. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que significa “Nemo Tenetur
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Homem que desrespeitou ordem de parada emanada por policiais civis em carro descaracterizado não incorreu no crime de desobediência
Para a ministra, o desconhecimento do abordado acerca da função de policial exercida pelos policiais civis afastaria a tipicidade do crime
Schietti: tribunal não pode deixar de analisar pedido de trancamento de inquérito feito pela defesa sob o argumento de que habeas corpus não é via adequada
Para o ministro, tribunal negou jurisdição ao se recusar a apreciar pedido sob o argumento de que o habeas corpus não era via adequada
8 de janeiro: após pedido da defesa, acusada com transtorno passará por exame de sanidade mental
Ministro Alexandre de Moraes, relator, acatou um pedido da defesa baseado em interdição civil decretada em 2015