Para o ministro, tese de nulidade, se acatada, invalida das provas colhidas, de modo que o tribunal de origem deve analisar a impetração
Na decisão, o relator, Jesuíno Rissato, pontuou que o STJ já decidiu que a lei não exige nenhum requisito além do fato de a ré ser mãe
Doutrina e parte da jurisprudência dos tribunais superiores vem rechaçando a aplicação do in dubio pro societate
Confira agora o enunciado da nova súmula criminal aprovada pela Terceira Seção do STJ
Ministro afirmou que sustentação oral em agravo não é permitida no Supremo, já que o regimento interno se sobrepõe ao estatuto da advocacia
Turma ressaltou que revaloração dos dados contidos no acórdão não se confunde com reexame de fatos e provas
