Soberania dos vereditos no júri não justifica a execução imediata da pena, adverte TJMG ao conceder habeas corpus
Para a Corte mineira, a execução imediata da pena afronta a presunção de inocência e a proporcionalidade
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Ministra critica quantidade de processos no plantão e habeas corpus volta a ser alvo
Ministra ponderou que o plantão deveria atender apenas casos “verdadeiramente excepcionais e urgentes”
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Barroso revela que STF avançou na nova inteligência artificial que resumirá processos que chegam à Corte
Segundo o ministro, os processos chegarão com 20 volumes e serão sumarizados em um relatório de 5 páginas.
Aplicação retroativa da ‘lei das saidinhas’ tem causado chuva de habeas corpus concedidos em Minas Gerais
A nova lei, que restringe o direito, vem sendo aplicada de forma retroativa por diversos juízes do estado