STF finaliza julgamento sobre a retroatividade do acordo de não persecução penal e fixa teses importantíssimas
Segundo dados do CNJ, a decisão do Plenário tem potencial de afetar 1,6 milhão de processos em todo o país
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Ministro Cristiano Zanin é eleito presidente da Primeira Turma do STF
Cristiano Zanin sucederá Alexandre de Moraes na presidência da Primeira Turma do STF a partir de setembro de 2024.
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Toffoli determinou prisão de sócio da Boate Kiss sem afastar nulidade reconhecida exclusivamente a ele
Ao não se manifestar sobre uma quarta nulidade reconhecida por STJ e TJRS apenas em relação a Mauro Hoffmann, o ministro manteve a decisão que anulou o julgamento. Ordem de prisão, portanto, parece ilegal
Habeas Corpus em favor de Deolane Bezerra foi impetrado por advogado que não compõe a defesa da advogada e influenciadora
Fatos parecidos já aconteceram com Lula e Bolsonaro
Primeira Turma do STF analisará suspensão do X (antigo Twitter)
A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, além do ministro Alexandre de Moraes.
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STJ reconhece atipicidade da conduta de homem preso com 23 gramas de maconha no primeiro acórdão pós julgamento do Supremo
Sexta Turma aplicou as teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.659 (Tema 506/RG)