Prisão preventiva de jovem de 20 anos flagrado com pouco mais de 30g de maconha é contraproducente, decide Barroso ao conceder habeas corpus
Ministro permitiu que o jovem aguarde o julgamento da ação penal em liberdade
Ministro permitiu que o jovem aguarde o julgamento da ação penal em liberdade
Ministro pontuou a recorrente ausência de defesa técnica durante o inquérito
Além da prisão, Alexandre de Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes e a suspensão do porte de arma de fogo
Leia a íntegra da decisão que restabeleceu a prisão preventiva de Daniel Silveira Read More »
Para o ministro, apesar de haver título judicial transitado em julgado, o feito ainda estava em curso quando a Lei 13.964/19 entrou em vigor.
Câmara terá ainda mais deputados que colocam a restrição de direitos e garantias fundamentais como solução para a segurança pública
Temas importantes como o acesso, sem autorização judicial, a telefone celular deixado no local do crime estão na pauta