ABUSO DE AUTORIDADE? Câmara analisará projeto de lei que criminaliza a remoção injustificada de perfis de parlamentares
Para autor do projeto, deputados estão sendo tolhidos pelo simples fato de expressarem opiniões e palavras
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STF pode entender como lícita a prova obtida mediante acesso da polícia em telefone celular sem autorização judicial
Ministra Rosa Weber incluiu no calendário de julgamentos o tema 977, pendente na Corte desde 2017
Ao votar contra prisões determinadas por Moraes, Mendonça pontuou que prisão preventiva não pode ser decretada como punição ou com base em “clamor social”
O ministro discordou de Alexandre de Moraes por não verificar no caso concreto a existência de elementos que justificassem a decretação da prisão cautelar
Após youtuber ‘Monark’ revelar perplexidade com situação de local em que presos por atos antidemocráticos estão abrigados, criminalista faz convite: “venha comigo que te levo em Bangu”
Criminalista Thiago Minagé convidou o youtuber para uma visita no ‘Complexo de Gericinó’, mais conhecido como ‘Bangu’
Confira a íntegra da decisão em que Moraes decreta as prisão do ex-ministro Anderson Torres e do comandante da PM/DF
Em decisão dura, o ministro teceu diversas críticas aos comportamentos dos responsáveis pela segurança pública do DF
Atos antidemocráticos: OAB do Distrito Federal afirma que situação de academia de polícia onde ‘patriotas’ estão detidos é normal
Casos sérios de saúde não foram registrados; um posto médico com atendimento integral foi instalado; almoço e janta estão sendo oferecidos e transporte gratuito foi assegurado às pessoas liberadas