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Tribunal do júri: Fachin reconhece ilicitude de confissão obtida sem advertência sobre direito ao silêncio e determina desentranhamento de provas dos autos

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Ministro reconheceu nulidade do interrogatório extrajudicial, determinou a retirada dos autos e a aposição de tarja sobre as menções

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Juiz não pode converter flagrante em prisão preventiva quando o Ministério Público requer apenas a aplicação de medidas cautelares

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Ministro André Mendonça reconheceu atuação de ofício do magistrado de origem e concedeu habeas corpus para afastar a prisão preventiva imposta

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Ter acesso a elementos de investigação sigilosa, desde que documentados, é direito da defesa, decide ministro Alexandre de Moraes

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Reclamação foi julgada procedente após magistrada determinar que defesa esclarecesse como tomou conhecimento de procedimento em segredo de justiça

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