Nos últimos anos, STJ e STF protagonizaram pelo menos 5 decisões paradigmáticas sobre quebra da cadeia de custódia da prova. Quantos você conhece ou se lembra?
Ministra Cármen Lúcia deu provimento a um recurso em habeas corpus para cassar decisão da Sexta Turma do STJ
Habeas Corpus é cabível em caso de réu solto, decide STF Read More »
Homem ser tornou o primeiro acusado pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro a ter a punibilidade extinta
Ministro constatou a violação às garantias constitucionais e acolheu o pedido da defesa
Decisão paradigmática do ministro reconhece, na prática, a relevância dos direitos e das garantias fundamentais.
Para o ministro, a acusação não conseguiu comprovar a dedicação do impetrante a atividades criminosas
