O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta quinta (25) a Resolução 289/2024, que adéqua as Resoluções CNMP 181/2017 e 36/2009 à Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime). O documento regula alguns temas importantes, como a instauração e a tramitação de investigações pelo MP, a utilização de interceptação telefônica e o acordo de não persecução penal. Um […]
O ministro Sebastião Reis Jr., da 6ª Turma do STJ, concedeu habeas corpus para revogar uma prisão preventiva decretada em desfavor de um homem preso com 8,9 g de maconha e 4,7 g de cocaína em São Paulo. A prisão foi decretada com base no fato de o réu já ter sido condenado anteriormente por
O ministro Alexandre de Moraes afastou a pena de 5 anos e 10 meses de prisão imposta a um homem preso com quase 17 gramas de maconha em São Paulo. Moraes concedeu um habeas corpus para desclassificar para posse de drogas a conduta de tráfico imputada ao acusado. “Da simples leitura do acórdão condenatório, é
A Segunda Turma do Supremo, nesta segunda (15), manteve decisão do ministro André Mendonça que reconheceu a nulidade das provas colhidas por policiais durante ingresso não autorizado na residência de um homem acusado por tráfico. A decisão foi unânime. Entenda o caso • Policiais encontraram um celular no local de um acidente e resolveram desbloquear
Ministros assentaram que o acusado pode ficar inteiramente calado, responder a todas as perguntas ou a algumas delas
Reação da OAB vem após o episódio protagonizado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron
Após negativa de sustentação oral por Moraes, OAB revela que irá ao Congresso Read More »