Sustentações orais em agravos interpostos em ações originárias do Supremo poderão ser realizadas no Colegiado
Segunda Turma do Supremo passa a permitir sustentação oral em agravo Read More »
“A possibilidade de interposição de recursos especial e extraordinário não afeta a admissibilidade de habeas corpus”, ponderou ministra
Veja quais foram as teses invocadas pela defesa do senador, que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal nesta terça (4)
As teses invocadas pela defesa de Sérgio Moro no Supremo Read More »
Ministra determinou que juízo assegure à mulher presa a realização de exame para verificação da gravidez e dos cuidados inerentes à condição
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para anular provas decorrentes de interceptação telefônica colhidas em desfavor de ex-juíza federal presa na chamada ‘Operação Thêmis, deflagrada para apurar supostas fraudes contra a Receita Federal a partir vendas de sentenças. No caso, a prorrogação das interceptações foi autorizada pelo desembargador relator a
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta quinta (25) a Resolução 289/2024, que adéqua as Resoluções CNMP 181/2017 e 36/2009 à Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime). O documento regula alguns temas importantes, como a instauração e a tramitação de investigações pelo MP, a utilização de interceptação telefônica e o acordo de não persecução penal. Um
