Lista criada pela OAB/SP continha todos os servidores públicos responsáveis por episódios de violação às prerrogativas da advocacia
Ministro constatou ausência de fundamentação em decisão que se limtiou a tecer considerações genéricas sobre gravidade abstrata
Ministros concederam habeas corpus reforçando a possibilidade da medida em caso de flagrante ilegalidade
Nova súmula obriga a fixação do regime aberto quando reconhecido o tráfico privilegiado e ausentes vetores na primeira fase da dosimetria
Ministro concedeu habeas corpus substitutivo de revisão criminal para afastar testemunhos policias não precedidos de advertência acerca do direito ao silêncio
Recurso extraordinário que trata da (in)constitucionalidade do artigo 33 da Lei de Drogas é o primeiro item da pauta
