André Mendonça se despede da presidência da 2ª Turma do STF. Dias Toffoli é o novo presidente
André foi homenageado pelos membros da Turma
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Habeas Corpus: ministro Edson Fachin permite que réu foragido participe de audiência
Em decisão que consagra o princípio da ampla defesa, o ministro permitiu que o réu comparecesse à audiência para apresentar a sua autodefesa
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Ausência de advertência sobre o direito ao silêncio no momento da abordagem policial gera a ilicitude das provas, decide STF em decisão histórica
Para o relator, o suspeito tem direito ao silêncio deve ser prestada ao preso pelos policiais responsáveis pela voz de prisão e não apenas pelo delegado de polícia
Gilmar Mendes critica ‘in dubio pro societate’ e impronuncia acusado
Ministro pontuou que o ‘in dubio pro societate’ não encontra qualquer amparo constitucional ou legal
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Rosa Weber pauta julgamento de recurso que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal para o próximo dia 24
A tendência é de que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso. Três ministros já votaram a favor.
Toffoli muda de posição e passa a reconhecer retroatividade do ANPP até o trânsito em julgado
O ministro pontuou que agora integra a Segunda Turma do STF, que entende pela retroatividade do ANPP até o trânsito em julgado