É possível discutir tese de nulidade por quebra da cadeia de custódia da prova em habeas corpus, decide STJ
Para a Sexta Turma, análise não demanda dilação probatória e reexame aprofundado de prova, mas sim validade de prova
STJ
STJ proíbe requisição direta de dados financeiros do COAF pelo Ministério Público sem autorização judicial
Para a Terceira Seção, STF não permitiu requisição direta do MP ao COAF sem autorização judicial
STJ anula júri em que advogada foi nomeada para atuar poucas horas antes do julgamento; réu foi condenado a quase 20 anos de prisão
Advogada falou por apenas 18 minutos. Para ministro, uma defesa eficiente exige estudo do processo, contato pessoal e planejamento dos argumentos
STJ mantém decisão que absolveu acusado por tráfico após denúncia e sentença divergirem sobre a data e o horário do delito
Tribunal apontou a imprecisão temporal entre a acusação e a decisão judicial e reforçou a necessidade de clareza na denúncia para o pleno exercício da defesa
Presidente do STJ faz forte desabafo após habeas corpus ser impetrado para questionar inteligência artificial do tribunal
Herman Benjamin afirmou que habeas corpus não é instrumento para brincadeira ou “para ganhar 5 minutos de fama”
Juiz mantém réu por tentativa de homicídio preso mesmo após Ministério Público pedir absolvição e revogação da prisão; no TJMG, defesa obteve a liberdade
Ao revogar prisão, tribunal ressaltou que mesmo o magistrado não estando vinculado ao pedido ministerial, a prisão preventiva exige a demonstração do periculum libertatis