Para relatora, apesar do valor da subtração superar 10% do salário mínimo da época, as circunstâncias específicas do caso justificavam a aplicação excepcional do princípio da insignificância:
STJ absolve homem que furtava energia para trabalhar em carrinho de batata frita Read More »
No caso, defensor desistiu de recurso após o réu manifestar o desejo de recorrer ainda no plenário do tribunal do júri
Homem havia sido condenado sob o argumento de que a expressão seria utilizada por olheiros do tráfico para avisar sobre a chegada da polícia
Ao reconhecer a violação ao artigo 212 do CPP, Turma pontuou que a função do juiz na colheita de provas deve ser residual e não pode substituir a atuação das partes
Para ministro, a fixação da distância de 10 metros configurou constrangimento ilegal, pois criava uma situação de descumprimento inevitável
Ministro constatou devassa de policiais sem autorização judicial e ressaltou que os dados armazenados em celulares são protegidos pela Constituição
