Busca pessoal ilegal: 6ª Turma do STJ tranca processo que resultou na apreensão de revólver
A maioria da Turma entendeu que a mera referência a atitude suspeita não constitui fundadas razões para a realização da busca pessoal
A maioria da Turma entendeu que a mera referência a atitude suspeita não constitui fundadas razões para a realização da busca pessoal
Ministro afastou condenação baseada apenas nas palavras do corréu proferidas em sede policial e não confirmadas em juízo
Para ministro do STJ, oportunizar ao acusado a autodefesa em sua plenitude independente de cumprimento do mandado de prisão é a melhor opção
Superando a Súmula 691 do STF, o ministro deferiu a liminar em habeas corpus para determinar a soltura do réu
Ministro pontuou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o laudo toxicológico é indispensável
Medida aguardada pela advocacia brasileira já está em vigor. Veja a íntegra da Resolução