Turma apontou a fundamentação genérica que autorizou busca na residência de advogado, local que também abrigava seu escritório de advocacia
No caso, ministro revogou a prisão preventiva decretada em desfavor de um paciente preso com 4,3g de cocaína e 19,07g de maconha
Ordem foi concedida pelo ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJDFT) que entendeu que o decreto prisional carecia de fundamentação
STJ: reincidência, por si só, não autoriza a decretação da prisão preventiva Read More »
Atuação do MPSP no caso de suposto integrante de facção criminosa gerou incômodo nos ministros da 5ª Turma do STJ, que desabafaram na sessão
Caso chegou ao STJ após o TJES reconhecer excesso de prazo de cautelar e restringi-la apenas em relação à advocacia criminal
Ministro reconheceu nulidade de provas colhidas mediante ingresso não autorizado no domicílio e desclassificou em relação às restantes
