Min. Daniela Teixeira sobre insignificância e reincidência: repetir várias vezes algo atípico não torna esse fato um crime
Ao reconhecer insignificância, a ministra pontuou que a reincidência não é capaz de transformar um fato atípico em crime
STJ
Busca pessoal ilegal: 6ª Turma do STJ tranca processo que resultou na apreensão de revólver
A maioria da Turma entendeu que a mera referência a atitude suspeita não constitui fundadas razões para a realização da busca pessoal
Sebastião concede habeas corpus substitutivo de revisão criminal para absolver homem condenado com base nas palavras de corréu
Ministro afastou condenação baseada apenas nas palavras do corréu proferidas em sede policial e não confirmadas em juízo
Réu foragido pode participar de audiência por videoconferência, reforça ministro da 5ª Turma do STJ
Para ministro do STJ, oportunizar ao acusado a autodefesa em sua plenitude independente de cumprimento do mandado de prisão é a melhor opção
Ilações sobre a gravidade abstrata do crime, por si sós, não são suficientes para decretar prisão preventiva, adverte ministro
Superando a Súmula 691 do STF, o ministro deferiu a liminar em habeas corpus para determinar a soltura do réu
Testemunhos de agentes penitenciários no sentido de que drogas foram encontradas em cela não bastam para a aplicação de falta grave a apenado
Ministro pontuou que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o laudo toxicológico é indispensável