Ministro Sebastião Reis Jr. determina desentranhamento de provas obtidas mediante busca e apreensão autorizada por juiz em um parágrafo
Ministro rechaçou argumentação genérica que poderia ser aplicada a qualquer outra decisão
STJ
Nulidade: apreensão de uma pistola 9mm não autoriza ingresso não autorizado da polícia no domicílio do réu, decide STJ
Jesuíno Rissato concedeu parcialmente o habeas corpus para anular as provas decorrentes de ingresso não autorizado no domicílio
POSSE DE DROGAS PARA USO: afirmação de policiais de que réu confessou a traficância não basta para condenar por tráfico, decide STJ
Para o ministro, confissão não reforçada em juízo e ausência de apreensão de petrechos comuns à traficância não não autorizam a condenação por tráfico
STJ rebate Ministério Público após órgão se insurgir contra silêncio parcial e afirmar que acusado ‘não pode escolher quem irá realizar perguntas no interrogatório’
Quinta Turma do STJ pontuou que o interrogatório é meio de defesa e silêncio parcial deve ser exercido conforme a estratégia da defesa
STJ tem entendimento pacífico no sentido de que o fato de o réu ter dito que matou em legítima defesa basta para a incidência da atenuante da confissão espontânea. Veja e salve acórdãos.
Tribunal tem entendimento consolidado no sentido de que legítima defesa, ainda que alegada sem fundamento, deve servir para atenuação da pena
Superveniência de sentença condenatória não torna prejudicado habeas corpus que discute tese de nulidade de provas, decide STJ
Para o ministro, tese de nulidade, se acatada, invalida das provas colhidas, de modo que o tribunal de origem deve analisar a impetração