O STJ já pacificou que a reincidência como único fundamento só justifica o agravamento da pena em fração superior a um sexto em casos excepcionais
Invocando a celeridade processual, ministro ignorou a Constituição e o Código de Processo Penal, que preveem a necessidade de decisão escrita e fundamentada
Ao deferir a liminar em habeas corpus, o ministro pontuou que a prisão preventiva é medida que deve ser considerada exceção
Ministro Rogério Schietti deferiu liminar em habeas corpus para suspender os efeitos da decisão que decretou a prisão
O ministro pontuou que a quantidade de drogas apreendidas não seria suficiente para manter a prisão preventiva decretada contra o réu
Para a Turma, tribunal fere a inafastabilidade da jurisdição quando não analisa habeas corpus que trata unicamente de questão de direito
