Tribunal tem entendimento consolidado no sentido de que legítima defesa, ainda que alegada sem fundamento, deve servir para atenuação da pena
Para o ministro, tese de nulidade, se acatada, invalida das provas colhidas, de modo que o tribunal de origem deve analisar a impetração
Na decisão, o relator, Jesuíno Rissato, pontuou que o STJ já decidiu que a lei não exige nenhum requisito além do fato de a ré ser mãe
O corregedor nacional de justiça, ministro Salomão, ainda avocou o procedimento por ter dúvidas a respeito da isenção para sua condução
CNJ suspende decisão que afastou desembargador do TJGO por críticas à Polícia Militar Read More »
Doutrina e parte da jurisprudência dos tribunais superiores vem rechaçando a aplicação do in dubio pro societate
Confira agora o enunciado da nova súmula criminal aprovada pela Terceira Seção do STJ
