Habeas Corpus: o guia prático
O habeas corpus é o instrumento mais importante à disposição do advogado criminalista. Nesse guia, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o remédio constitucional
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STJ
STJ concede habeas corpus após tribunal afirmar que silêncio parcial prejudica a atuação do juiz e atrapalha a busca da verdade real
Ministro rebateu instâncias inferiores e concedeu habeas corpus para permitir que o réu faça uso do silêncio parcial durante o novo interrogatório.
“O Globo” cobra que STF julgue logo descriminalização dor porte de drogas para uso: ‘guerra às drogas ceifa milhares de vidas’
Citando importante e recente estudo do IPEA, o jornal afirma que o julgamento da constitucionalidade do porte de drogas para uso pessoal pelo STF é fundamental
4 anos após trânsito em julgado, ministro André Mendonça concede HC para aplicar tráfico privilegiado
Ao analisar habeas corpus substitutivo de revisão criminal, ministro considerou ser caso de concessão da ordem de ofício
Ausência de comprovação de trabalho lícito ou de existência de residência fixa no distrito da culpa não justifica prisão preventiva
Ao analisar o caso concreto, o relator ainda pontuou que não existiam nos autos elementos capazes de demonstrar vínculo de pacientes com organização criminosa
Ministro da 5ª Turma do STJ determina que tribunal de justiça analise habeas corpus impetrado após a celebração de acordo de não persecução penal
Para o ministro, tribunal deve analisar questão de direito e fundamentar a decisão