Para o ministro, apenas o fato de o paciente ter sido colocado em liberdade e logo voltado a delinquir não basta para decretar a prisão
O habeas corpus é o instrumento mais importante à disposição do advogado criminalista. Nesse guia, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o remédio constitucional
Habeas Corpus: o guia prático Read More »
Ministro rebateu instâncias inferiores e concedeu habeas corpus para permitir que o réu faça uso do silêncio parcial durante o novo interrogatório.
Citando importante e recente estudo do IPEA, o jornal afirma que o julgamento da constitucionalidade do porte de drogas para uso pessoal pelo STF é fundamental
Ao analisar habeas corpus substitutivo de revisão criminal, ministro considerou ser caso de concessão da ordem de ofício
Ao analisar o caso concreto, o relator ainda pontuou que não existiam nos autos elementos capazes de demonstrar vínculo de pacientes com organização criminosa
