Ministro pontuou que a rejeição liminar do habeas corpus levada a efeito pelo tribunal de justiça configurou constrangimento ilegal
Turma ressaltou que revaloração dos dados contidos no acórdão não se confunde com reexame de fatos e provas
O STJ já pacificou que a reincidência como único fundamento só justifica o agravamento da pena em fração superior a um sexto em casos excepcionais
Invocando a celeridade processual, ministro ignorou a Constituição e o Código de Processo Penal, que preveem a necessidade de decisão escrita e fundamentada
Ao deferir a liminar em habeas corpus, o ministro pontuou que a prisão preventiva é medida que deve ser considerada exceção
Ministro Rogério Schietti deferiu liminar em habeas corpus para suspender os efeitos da decisão que decretou a prisão
