Ministro concede habeas corpus para impedir que MP utilize documentos sobre vida pregressa de réu no tribunal do júri
Para o ministro, a utilização das cópias das ações que o paciente figurou como réu configuraria constrangimento ilegal
STJ
Schietti concede HC após juiz de MG autorizar grampo em parlatório e interceptações telefônica e telemática contra advogados
TJMG não conheceu de habeas corpus impetrado pelos advogados sob o argumento de que o pedido deveria ser feito primeiro ao juízo de primeira instância
Terceira Seção do STJ aprova duas novas Súmulas
Novas súmulas tratam do crime previsto no artigo 243 do ECA e da natureza da ação penal nos casos de vulnerabilidade temporária
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IMUNIDADE DA ADVOCACIA: STJ mantém absolvição de advogado acusado de injuriar promotora durante tribunal do júri
Advogado teria, segundo a acusação, ofendido a vítima, promotora de justiça, mediante palavras depreciativas à sua origem nordestina
Aplicado o tráfico privilegiado, autos devem ser remetidos ao MP para o oferecimento do acordo de não persecução penal
Para a 6ª Turma, o reconhecimento do tráfico privilegiado torna possível a análise de oferta do acordo de não persecução penal
Para comprovar nulidade de decisão genérica, defesa juntou decisões idênticas proferidas por juíza em outros processos; Schietti ressaltou o trabalho e anulou provas
Todas as decisões são praticamente idênticas, de modo a revelar tratar-se de modelo padronizado da unidade judicial, ponderou o relator